Detalhes do Acórdão - 780/2013 - Tribunal Pleno

Acórdão 780

Acórdão

780/2013

Processo

355215/2009

Data da Sessão

04/04/2013

Data de Publicação

12/04/2013

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

618

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

2ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA, COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇÃO DE LONDRINA, LINDOMAR MOTA DOS SANTOS e outros.

Ementa

Representação – Ausência de provas – Princípio da presunção de inocência – Princípio do in dubio pro reo – Pelo conhecimento e improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Improcedência da representação ante a ausência de provas. Princípio do "in dubio pro reo".