Detalhes do Acórdão - 4549/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4549

Acórdão

4549/2017

Processo

118951/2013

Data da Sessão

01/11/2017

Data de Publicação

16/11/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1716

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ALZIRA MARIA MARTINS DE LIMA, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CURITIBA, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080115/2008. (Número SIT: 4672))

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com ressalva quanto a extrapolação de valores previstos no Plano de Aplicação, Termo de Cumprimento de Objetivos não assinado pela Fiscal responsável pelo convênio, e problemas no Relatório Circunstanciado.