Detalhes do Acórdão - 4552/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4552

Acórdão

4552/2017

Processo

692270/2017

Data da Sessão

01/11/2017

Data de Publicação

16/11/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1716

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO CESAR MATUCHESKI e MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL

Ementa

Pedido de Certidão Liberatória. Pendências no cumprimento da agenda de obrigações. Falta de entrega dos módulos de Acompanhamento Mensal do Sistema de Informação Municipal – SIM-AM, relativos aos meses de junho a setembro de 2017. Comprovação de adoção de medidas visando o saneamento das irregularidades. Art. 292-A, § Único, inciso I, do Regimento Interno. Cumprimento de determinação ainda não avaliada. Suspensão. Pelo DEFERIMENTO do pedido.

Detalhes do Acórdão - 4552/2017 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema