Acórdão
6378/2016

Processo
661332/2010

Data da Sessão
14/12/2016

Data de Publicação
22/12/2016

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
1508

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Segunda Câmara

Relator
FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto
ATO DE INATIVAÇÃO

Origem
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, FABIO BERTOLI ESMANHOTTO, LUIZ CARLOS CALDAS e outros.

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema