Detalhes do Acórdão - 5659/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 5659

Acórdão

5659/2015

Processo

1169761/2014

Data da Sessão

19/11/2015

Data de Publicação

09/12/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1262

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA

Classificação da Decisão

Interessados

GERSON ZANUSSO, MARIA ANGELA SILVEIRA BENATTI e MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA

Ementa

Ementa: Recurso de Revista. Instrução da DCM para não provimento.  Parecer do MPC para não provimento. Pelo conhecimento e não provimento ao recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Não provimento de recurso de revista interposto em face de acórdão que julgou as contas municipais regulares com ressalva, em razão de que os documentos acostados ao recurso reiteram os argumentos já enfrentados.