Detalhes do Acórdão - 4622/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4622

Acórdão

4622/2017

Processo

978907/2015

Data da Sessão

09/11/2017

Data de Publicação

17/11/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1717

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

DARLEI DOS SANTOS, FOZ PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU, JACINTA MARIA WOLFART e outros.

Ementa

EMENTA: Ato de inativação. Instauração de incidente de inconstitucionalidade.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Instauração de incidente de inconstitucionalidade acerca da possível transposição de cargos públicos. Sobrestamento do processo de inativação de servidora até o julgamento do incidente de inconstitucionalidade.