Detalhes do Acórdão - 4628/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4628

Acórdão

4628/2017

Processo

762715/2017

Data da Sessão

09/11/2017

Data de Publicação

17/11/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1717

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS LTDA e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

Ementa

EMENTA: Representação da Lei 8.666/93. Exigências editalícias indevidas. Monocraticamente deferida cautelar suspendendo o certame. Homologação da cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Manutenção da determinação de suspensão de pregão presencial de universidade estadual em razão de exigências indevidas no edital de licitação.