Detalhes do Acórdão - 4592/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 4592

Acórdão

4592/2017

Processo

759206/2016

Data da Sessão

07/11/2017

Data de Publicação

17/11/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1717

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ

Classificação da Decisão

Interessados

AMARILDO TOSTES, MAURICIO CARNEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Exercícios Financeiros 2014/2015. Antecipação de pagamento sem a correspondente contraprestação. Irregularidade. Ressalva. Devolução de valores.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contas irregulares em razão da antecipação de pagamento sem a correspondente contraprestação dos serviços contratados com sociedade de advogados. Ressalva quanto a terceirização irregular.