Detalhes do Acórdão - 2597/2015 - Primeira Câmara

Acórdão 2597

Acórdão

2597/2015

Processo

245045/2010

Data da Sessão

16/06/2015

Data de Publicação

23/06/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1145

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA

Classificação da Decisão

Interessados

BENTO BATISTA DA SILVA, CRYS ANGELICA ULRICH, INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas. Transferência Municipal a OSCIP. Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida. Omissão no encaminhamento de documentos. Impossibilidade de aferição da regularidade de aplicação dos recursos. Irregularidade das contas, devolução parcial dos recursos e multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Inconsistências nos saldos inicial e final da transferência voluntária. Ausência de informações dos valores movimentados na conta corrente específica durante o mês de janeiro de 2009. Envio de novos
relatórios de execução. Falta de esclarecimentos sobre as despesas lançadas a título de operacionalização e provisões. Ausência do plano de trabalho aprovado pelo Município repassador. Terceirização dos serviços públicos na área de saúde do município.