Detalhes do Acórdão - 3542/2015 - Tribunal Pleno

Acórdão 3542

Acórdão

3542/2015

Processo

161656/2014

Data da Sessão

30/07/2015

Data de Publicação

07/08/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1178

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

BENEDITO CARDOSO e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ

Ementa

RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2011. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ. CONHECIMENTO DO RECURSO E, QUANTO AO MÉRITO, PARCIAL PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DA MULTA CONSUBSTANCIADA NO ACÓRDÃO Nº 268/14 - S1C.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de revista interposto em face de acórdão que julgou irregulares as contas. Parcial provimento do recurso, com julgamento pela regularidade das contas com ressalvas em razão da extrapolação decorrente da aquisição de imóvel para sediar o legislativo municipal.