Detalhes do Acórdão - 2522/2014 - Primeira Câmara

Acórdão 2522

Acórdão

2522/2014

Processo

156187/2013

Data da Sessão

22/04/2014

Data de Publicação

28/04/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

869

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ALBERTO CAOVILLA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2012. Atribuição da responsabilidade contábil a servidor do município não titular do cargo de contador. Inobservância do Prejulgado n. 6. Regularidade com ressalva e determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Atribuição da responsabilidade contábil a servidor do município não titular do cargo de contador. Inobservância do Prejulgado n. 6.