Detalhes do Acórdão - 4558/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4558

Acórdão

4558/2017

Processo

617915/2014

Data da Sessão

01/11/2017

Data de Publicação

21/11/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1719

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE MARUMBI

Classificação da Decisão

Interessados

ADHEMAR FRANCISCO REJANI, JOSE ROQUE SPRICIGO, MARLON CASTRO PAVESI PINI e outros.

Ementa

Comunicação de Irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. COFIM. Acumulação indevida de atribuições e de remuneração. Trabalhos não comprovados. Pagamentos indevidos. Procedência. Irregularidade do objeto. Restituição de valores. Multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade de pagamentos em razão dos serviços contábeis prestados à municipalidade não comprovados. Determinação de restituição de valores e aplicação de multa.