Detalhes do Acórdão - 4608/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4608

Acórdão

4608/2017

Processo

755653/2014

Data da Sessão

08/11/2017

Data de Publicação

21/11/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1719

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO JOSE BEFFA, CARLOS MARIA LUNA PASTORE, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA e outros.

Ementa

Ementa: Ato de inativação. Gratificação transitória. Exclusão de período anterior à lei que autorizou a incorporação aos proventos. Convalidação. Incidência de contribuição previdenciária sobre todo o período. Diligência à origem para retificação do cálculo.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Inclusão no cálculo da verba de gratificação de atividade de saúde incorporada aos proventos, tendo em vista que houve incidência de contribuição previdenciária sobre todo o período de percepção da gratificação transitória e ainda, ante a ausência de restrição da Lei nº 10.692/93.