Detalhes do Acórdão - 4603/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4603

Acórdão

4603/2017

Processo

269899/2014

Data da Sessão

08/11/2017

Data de Publicação

21/11/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1719

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

ELUIZA MESSIANO, FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, JANAINA COSCRATO e outros.

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2013. Restrições sanadas no curso da instrução. Inconsistências no Relatório e no Parecer do Controle Interno. Falta de credenciamento das instituições para receberem as aplicações e investimentos dos recursos do RPPS. Contas regulares com ressalvas e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas do Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios dos Servidores com ressalva quanto a impropriedades na fase de instrução do processo, falta de encaminhamento de relatório e parecer de controle interno, ausência de credenciamento  das instituições para receberem as aplicações e investimentos dos recursos do RPPS. Recomendação.