Detalhes do Acórdão - 586/2014 - Primeira Câmara

Acórdão 586

Acórdão

586/2014

Processo

207678/2011

Data da Sessão

11/03/2014

Data de Publicação

21/03/2014

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

845

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TERRA RICA

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ALBERTO PÉRICO e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TERRA RICA

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2010. Art. 16, I, LC nº 113/2005. Regularidade com ressalva, multa, determinação e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de encaminhamento do SIM-AP. Grau de parentesco entre o diretor e o controlador interno. Ausência de qualificação técnica do controlador interno. Ausência de qualificação da servidora responsável pela contabilidade.