Detalhes do Acórdão - 2718/2013 - Tribunal Pleno

Acórdão 2718

Acórdão

2718/2013

Processo

88288/2012

Data da Sessão

18/07/2013

Data de Publicação

26/07/2013

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

690

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE IBEMA

Classificação da Decisão

Interessados

EDEMILSON PINTO VIEIRA e MUNICÍPIO DE IBEMA

Ementa

EMENTA: Recurso de Revista. Conhecimento e não provimento. Manutenção integral da decisão contida no Acórdão nº 100/12 – Tribunal Pleno, do Processo nº 20281-7/06.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de revista interposto em face de acórdão que julgou pela procedência de denuncia em razão de praticas irregulares em procedimentos licitatórios. Não provimento do recurso em razão da ausência de provas ou documentos hábeis a elidir as conclusões adotadas na decisão recorrida.