Detalhes do Acórdão - 1582/2015 - Segunda Câmara

Acórdão 1582

Acórdão

1582/2015

Processo

317941/2010

Data da Sessão

15/04/2015

Data de Publicação

27/04/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1107

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PRIMEIRO DE MAIO

Classificação da Decisão

Interessados

CRYS ANGELICA ULRICH, DANIEL RENZI, INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Instrução da DAT pela irregularidade. Parecer do MPC pela irregularidade. Pela irregularidade das contas apresentadas, com imposição de sanções aos gestores.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidades em prestação de contas de transferência voluntária decorrente de termo de parceria. Aplicação de multa e determinação de recolhimento parcial dos recursos repassados.