Detalhes do Acórdão - 4109/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4109

Acórdão

4109/2017

Processo

264427/2013

Data da Sessão

25/10/2017

Data de Publicação

23/11/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1721

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DEFESA DO DIREITO DA CRIANCA E ADOLESCENTE COMARCA CAPANEMA-CPIDDCACC

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DEFESA DO DIREITO DA CRIANCA E ADOLESCENTE COMARCA CAPANEMA-CPIDDCACC, DILSO STORCH, JOCELI TIAGO MENEZES e outros.

Ementa

EMENTA. Prestação de Contas Anual. Consórcio Intermunicipal de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente Comarca Capanema - CPIDDCACC. Exercício financeiro de 2012. Contas regulares com ressalva. Aplicação de multas. Determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de consórcio intermunicipal com ressalvas em razão do encaminhamento do Relatório de Controle Interno em desconformidade com o estabelecido na Instrução Normativa n.º 85/2012 e da inconsistência entre os valores do Ativo e/ou Passivo Permanente do Balanço Patrimonial registrados no SIM-AM e na contabilidade. Aplicação de multa.