Detalhes do Acórdão - 4620/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4620

Acórdão

4620/2017

Processo

710060/2011

Data da Sessão

09/11/2017

Data de Publicação

23/11/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1721

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Classificação da Decisão

Interessados

DALILA JOSÉ DE MELLO, MARCEL HENRIQUE MICHELETTO, MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND e outros.

Ementa

Representação. Pagamento do FGTS e contribuições sociais devidas em virtude da contratação irregular. Juntada de documentação atinente a contratações promovidas em decorrência do Teste Seletivo nº TS01/2008. Desentranhamento para formação de autos apartados. Arquivamento da Representação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Encerramento de representação em razão da falta de comprovação da situação endêmica que originou a contratação de servidora ocupante de cargo de agente comunitário de saúde.