Detalhes do Acórdão - 2706/2012 - Primeira Câmara

Acórdão 2706

Acórdão

2706/2012

Processo

165479/2011

Data da Sessão

04/09/2012

Data de Publicação

21/09/2012

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

492

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

SERVIÇO AUTONÔMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO- SAMAE DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE

Classificação da Decisão

Interessados

SERVIÇO AUTONÔMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO- SAMAE DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE e VALMIR MATIAS

Ementa

Prestação de Contas Municipal. Regular com ressalva e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de serviço social autônomo com ressalva referente a contratação de contador e a inexistência de engenheiro civil e engenheiro químico no quadro de servidores. Esclarecimentos prestados pelo gestor acerca da situação financeira precária da autarquia municipal. Recomendação para que, na medida das possibilidades, a reformulação necessária.