Detalhes do Acórdão - 4643/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 4643

Acórdão

4643/2017

Processo

608525/2013

Data da Sessão

14/11/2017

Data de Publicação

01/12/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1727

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI, MUNICÍPIO DE IVATÉ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 054/2011. (Número SIT: 9358))

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade e recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Julgamento pela regularidade das contas com recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de transferência voluntária com Serviço social Autônomo, tendo por objeto a realização de obras e serviços de recuperação, recape e pavimentação de vias urbanas. Recomendação quando a necessidade de revisão dos procedimentos que concorreram para as inconformidades, a fim de que sejam evitadas futuras penalizações