Detalhes do Acórdão - 4682/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 4682

Acórdão

4682/2017

Processo

68581/2017

Data da Sessão

21/11/2017

Data de Publicação

01/12/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1727

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

IVAN LELIS BONILHA, JACQUELINE LANGOWSKI RODRIGUES, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.

Ementa

EMENTA: Aposentadoria de servidora estadual. Ascensão. Segurança jurídica. Registro do ato de inativação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Registro de ato de inativação de servidora estadual ocupante de cargo oriundo de ascensão funcional. Adoção da Súmula nº 685 do STF como marco temporal para o banimento de ascensões.