Detalhes do Acórdão - 4713/2017 - Primeira Câmara

Acórdão 4713

Acórdão

4713/2017

Processo

991663/2014

Data da Sessão

28/11/2017

Data de Publicação

04/12/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1728

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARQUINHO

Classificação da Decisão

Interessados

ADIR JOSE VISENTIN SELEME, ALDAIR MUSSOLIN, ALEXANDRE GURTAT JÚNIOR e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Acúmulo irregular de cargos. Irregularidade das contas com aplicação de multas, devolução de valores e expedição de recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade das contas com aplicação de multas, devolução de valores e expedição de recomendação em razão da indevida acumulação de vários cargos públicos.