Detalhes do Acórdão - 4807/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4807

Acórdão

4807/2017

Processo

473039/2017

Data da Sessão

30/11/2017

Data de Publicação

06/12/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1730

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

BOLIVAR LUIZ MENONCIN JUNIOR, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, GUILHERME PEIXOTO GOES e outros.

Ementa

Ementa: Comunicação de irregularidade. Obras destinadas a ampliar o sistema de esgotamento sanitário de União da Vitória. Irregularidades graves referentes ao Projeto Básico. Desatualização. Alterações significativas do Projeto Básico no curso da execução das obras. Atrasos e pagamentos por serviços extraordinários e complementares. Ratificação de Liminar que determinou a imediata suspensão da execução e dos pagamentos das obras de que tratam os contratos 23.534/2016, 25.533/2016, 23.615/2016 e 23.534/2016.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Suspensão de obras de estações de tratamento de esgoto e rede coletora de esgotos. Conversão do feito em Tomada de Contas Extraordinária.