Detalhes do Acórdão - 2630/2015 - Segunda Câmara

Acórdão 2630

Acórdão

2630/2015

Processo

174140/2004

Data da Sessão

17/06/2015

Data de Publicação

06/07/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1154

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Origem

CENTRAL DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS CONCEDIDOS DO LITORAL DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALDEMIS CRESPIM DOS SANTOS, CENTRAL DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS CONCEDIDOS DO LITORAL DO PARANÁ e SÍLVIO CÉSAR LOYOLA

Ementa

EMENTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE PARANAGUÁ. EXERCÍCIO DE 2003. 2. NÃO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DO GESTOR NO PERÍODO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO. 3. REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS DO GESTOR ANTERIOR.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas de companhia de água de esgoto municipal referente a duas gestões diversas do exercício financeiro. Contas do primeiro gestor julgadas regulares com ressalva em razão dos itens ausência de atualização do Sistema de Cadastro do TCE/PR e manutenção de saldo elevado em caixa. Irregularidade das contas do segundo gestor em virtude da ausência de documentos necessários.