Detalhes do Acórdão - 4719/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4719

Acórdão

4719/2017

Processo

758427/2015

Data da Sessão

29/11/2017

Data de Publicação

07/12/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1731

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Origem

MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA

Classificação da Decisão

Interessados

COOP DE CATADORES DE RECICLÁVEIS E SERVIÇO DE PRODUÇÃO, DANIEL ANTUNES DA SILVA, JOSE SLOBODA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Especial instaurada pelo Município de Jaguariaíva em face da Cooperativa de Catadores de Recicláveis e Serviço de Produção. Dano apurado inferior ao Valor de Alçada definido pela Resolução 60/2017. Pelo encerramento do processo, com base no Art. 398, § 2º do Regimento Interno deste Tribunal.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Tomada de Contas Especial instaurada pelo Município de Jaguariaíva em face da Cooperativa de Catadores de Recicláveis e Serviço de Produção. Dano apurado inferior ao Valor de Alçada definido pela Resolução 60/2017, que permite ao Tribunal estabelecer limites mínimos de valores para fins de instauração de processos ou procedimentos em geral.