Detalhes do Acórdão - 4731/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4731

Acórdão

4731/2017

Processo

266030/2016

Data da Sessão

29/11/2017

Data de Publicação

07/12/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1731

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FOZ TRANS INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS JULIANO BUDEL, FOZ TRANS INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU e LARISSA BEVERVANCO MANTOVANI

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas do FOZ TRANS INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU, exercício de 2015, julgamento pela IRREGULARIDADE das contas em decorrência do Resultado orçamentário/financeiro de Fontes não Vinculadas a Programas, Convênios, Operações de Créditos e RPPS. Com RESSALVA quanto a Entrega dos dados do mês 13 - encerramento do exercício do Sistema SIM-AM com atraso. Com aplicação de MULTA.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade das contas em razão do resultado orçamentário/financeiro de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS. Ressalva quanto a entrega dos dados do mês 13, referente ao encerramento do exercício do Sistema SIM-AM com atraso. Aplicação de multa.