Detalhes do Acórdão - 4777/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4777

Acórdão

4777/2017

Processo

61064/2017

Data da Sessão

30/11/2017

Data de Publicação

07/12/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1731

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO

Classificação da Decisão

Interessados

AUGUSTINHO ZUCCHI, ITAMIR VIOLA, MUNICÍPIO DE PATO BRANCO e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Município de Pato Branco. Pato Branco Tecnópole - PBTEC. Desprovimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Negativa de provimento a recurso de revista interposto em face de acórdão que julgou irregulares as contas analisadas em tomada de contas extraordinária, uma vez demonstrada a contratação irregular de serviços de consultoria, bem como a ausência de comprovação da destinação de despesas a título de taxa administrativa.