Detalhes do Acórdão - 4810/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4810

Acórdão

4810/2017

Processo

454282/2015

Data da Sessão

30/11/2017

Data de Publicação

07/12/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1731

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

EUCLIDES PASA, MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Acórdão nº 2003/15 – 2ª Câmara. Despesas sem licitação cuja execução dos serviços e entrega dos bens correspondentes restou parcialmente demonstrada. Pelo conhecimento e provimento parcial. Exclusão e redução de sanções de restituição de valores, sem prejuízo da manutenção integral das irregularidades apuradas e das demais penalidades aplicadas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de revista interposto em face de decisão que julgou pela procedência de tomada de contas, ante a irregularidade de contratações e procedimentos licitatórios. Provimento parcial do recurso, excluindo a determinação de devolução de valores de determinadas irregularidades. Comprovação da execução dos serviços, realização da entrega dos bens contratados e inexistência de indícios de sobrepreço.