Detalhes do Acórdão - 4720/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4720

Acórdão

4720/2017

Processo

140233/2014

Data da Sessão

29/11/2017

Data de Publicação

07/12/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1731

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE TAPEJARA

Classificação da Decisão

Interessados

ALESSANDRA ALVES INACIO FABRÃO, ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E PROMOCIONAL NOSSA SENHORA PASTORA DE TAPEJARA, MUNICÍPIO DE TAPEJARA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2013. (Número SIT: 14480))

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade de prestação de contas de transferência voluntária com ressalva quanto a extrapolação de valores previstos no Plano de Aplicação, ausência de certidões na formalização do convênio e durante a execução do convênio.