Detalhes do Acórdão - 4732/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4732

Acórdão

4732/2017

Processo

215415/2004

Data da Sessão

29/11/2017

Data de Publicação

07/12/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1731

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Classificação da Decisão

Interessados

ACINDINO RICARDO DUARTE, CARLOS ALBERTO DISSENHA, DENISE HIZURU IWAMURA e outros.

Ementa

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Longo decurso de tempo decorrido desde os fatos impugnados até a conclusão dos autos. Ausência de precisa delimitação de
responsabilidades. Aferição que depende de dilação probatória. Prejuízo à ampla defesa e ao contraditório para apuração de fatos ocorridos entre os exercícios de 1993 e 1996. Extinção do processo sem julgamento do mérito.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Extinção de tomada de contas para apuração de responsabilidades acerca da contratação irregular de servidores em razão do decurso de quase duas décadas desde o ajuizamento das reclamatórias trabalhistas.