Detalhes do Acórdão - 4325/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 4325

Acórdão

4325/2016

Processo

220145/2016

Data da Sessão

01/09/2016

Data de Publicação

16/09/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1443

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ABELARDO LUIZ LUPION MELLO, COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ e MOUNIR CHAOWICHE

Ementa

Embargos de declaração. Pelo conhecimento e provimento parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Embargos de Declaração. A caracterização da empresa como dependente não deriva da vontade ou do entendimento deste egrégio Tribunal mas do próprio ordenamento jurídico pátrio, razão pela qual não há que se modular os efeitos da decisão.