Detalhes do Acórdão - 4758/2015 - Primeira Câmara

Acórdão 4758

Acórdão

4758/2015

Processo

227531/2008

Data da Sessão

06/10/2015

Data de Publicação

20/10/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1227

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Origem

CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE

Classificação da Decisão

Interessados

ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI, CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAUDE e RODERJAN LUIZ INFORZATO

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas do CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, exercício de 2007. Julgamento pela REGULARIDADE das contas com RESSALVAS em razão da Utilização de dotações de Fontes Vinculadas como Recursos para Abertura de Créditos Adicionais com RECOMENDAÇÃO. Aplicação de multa em razão do atraso na entrega da
Prestação de Contas eletrônica.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas de consórcio com ressalvas em razão da utilização de dotações de fontes vinculadas como recursos para abertura de créditos adicionais. Recomendação.