Detalhes do Acórdão - 2003/2015 - Segunda Câmara

Acórdão 2003

Acórdão

2003/2015

Processo

413770/2006

Data da Sessão

06/05/2015

Data de Publicação

14/05/2015

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1119

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

EUCLIDES PASA, MUNICÍPIO DE CRUZ MACHADO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária do Município de Cruz Machado a partir de denúncia anônima. Instrução da DCM pelo provimento, com a verificação de diversas
irregularidades. Parecer do MPC pelo provimento. Pelo provimento da tomada de contas, com a aplicação de sanções ao gestor responsável e encaminhamento ao MPE.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Tomada de contas extraordinária do Município a partir de denúncia anônima.  Indícios de direcionamento nas contratações, deixando de observar os ditames legais.