Detalhes do Acórdão - 1851/2016 - Segunda Câmara

Acórdão 1851

Acórdão

1851/2016

Processo

796995/2012

Data da Sessão

04/05/2016

Data de Publicação

12/05/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1357

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES e MAURICIO PORRUA

Ementa

Tomada de contas extraordinária. Instrução da DCM pelo provimento. Parecer do MPC pela procedência. Procedência da tomada julgando pela irregularidade, cumulado com a imposição de sanções ao gestor responsável.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidades em contratação de empresas de consultoria e assessoria, violação ao Prejulgado nº 6. Terceirização indevida de serviços típicos da Administração Municipal.