Detalhes do Acórdão - 878/2016 - Tribunal Pleno

Acórdão 878

Acórdão

878/2016

Processo

150905/2014

Data da Sessão

03/03/2016

Data de Publicação

15/03/2016

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1318

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ e MOUNIR CHAOWICHE

Ementa

Prestação de contas anual da Companhia de Habitação do Paraná. Instrução da 3ª ICE pela regularidade com ressalvas. Instrução da DCE pela regularidade com ressalvas. Parecer do MPC pela irregularidade. Voto pela regularidade com ressalvas das contas apresentadas com expedição de determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com ressalva em razão da existência de convênios pendentes de regularização pela Companhia de Habitação.