Detalhes do Acórdão - 4848/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4848

Acórdão

4848/2017

Processo

256960/2015

Data da Sessão

06/12/2017

Data de Publicação

12/12/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1734

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ANDIRA

Classificação da Decisão

Interessados

AURENILSON CIPRIANO e FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ANDIRA

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, exercício de 2014, julgamento pela IRREGULARIDADE das contas em razão da Falta de Comprovação de Regularidade Previdenciária junto ao Ministério da Previdência Social. Com aplicação de MULTA.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidade das contas em razão da a falta de comprovação de regularidade previdenciária junto ao Ministério da Previdência Social, com aplicação de multa.