Detalhes do Acórdão - 4771/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4771

Acórdão

4771/2017

Processo

326957/2014

Data da Sessão

30/11/2017

Data de Publicação

12/12/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1734

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI e outros.

Ementa

RECURSOS DE REVISTA. ACÓRDÃO N.º 4914/14-STP. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. ACÓRDÃO N.º 1130/14-S1C. MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA. CONVÊNIO N.º 16/2010. CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE. ACÓRDÃO QUE CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA VERIFICAR A EFETIVA ENTREGA DA OBRA. OBRA EXISTENTE E ENTREGUE COM ATRASO. PELO PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de Revista. Provimento Parcial. Regularidade com ressalva das contas. Afastamento da penalidades anteriormente determinadas.