Detalhes do Acórdão - 4893/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4893

Acórdão

4893/2017

Processo

617886/2016

Data da Sessão

07/12/2017

Data de Publicação

13/12/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1735

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ROBERTO FABRO, ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A, JOÃO VICENTE BRESOLIN ARAÚJO e outros.

Ementa

Ementa: Tomada de contas extraordinária. Despesas com juros e multas. Pela procedência parcial com aplicação de multas e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso no cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e para com fornecedores.