Detalhes do Acórdão - 4910/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 4910

Acórdão

4910/2017

Processo

785030/2017

Data da Sessão

07/12/2017

Data de Publicação

13/12/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1735

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

MUNICÍPIO DE JESUÍTAS

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE JESUÍTAS e OSVALDO DE SOUZA

Ementa

Recurso de Agravo. Pedido de Rescisão. Pretensão liminar. Indeferimento. Ausência dos requisitos autorizadores. Recurso conhecido e improvido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Recurso de Agravo interposto em face decisão que indeferiu a liminar formulada em pedido de rescisão de acórdão de parecer prévio proferido em prestação de contas municipais, o qual recomendou a irregularidade das contas em razão da falta de encaminhamento do balanço patrimonial. Improcedência do recurso ante a ausência dos requisitos para suspender o julgamento das contas.