Detalhes do Acórdão - 4977/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4977

Acórdão

4977/2017

Processo

932358/2016

Data da Sessão

13/12/2017

Data de Publicação

18/12/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1738

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE RONCADOR

Classificação da Decisão

Interessados

AGUINALDO LUIS CHICHETTI, ANTONIO JOSE QUESADA PIAZZALUNGA, MUNICÍPIO DE RONCADOR e outros.

Ementa

Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Cumulação irregular de cargos. Comprovação de prestação de serviços. Irregularidade das contas, com aplicação de multas administrativas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Acumulação de cargos públicos.