Detalhes do Acórdão - 4979/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4979

Acórdão

4979/2017

Processo

562439/2012

Data da Sessão

13/12/2017

Data de Publicação

18/12/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1738

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE VIRMOND

Classificação da Decisão

Interessados

LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA, MATEUS JASINSKI, MUNICÍPIO DE VIRMOND e outros.

Ementa

Relatório de Inspeção. Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2012. Município de Virmond. Período de 15 a 19/08/2012. Pela conversão em ressalva dos Achados 01, 03-07, 09, 11-15 e regularização dos demais, com expedição de recomendação e determinações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aprovação de relatório de inspeção, julgando pela regularidade de achados com ressalvas. Expedição de recomendação ao município e determinação para que se atente a vedação ao pagamento de gratificação de tempo integral e dedicação exclusiva aos cargos comissionados e promova o ressarcimento dos cofres municipais.