Detalhes do Acórdão - 4980/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4980

Acórdão

4980/2017

Processo

266180/2014

Data da Sessão

13/12/2017

Data de Publicação

18/12/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1738

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA

Classificação da Decisão

Interessados

ARATI CAFIERO DE TOLEDO, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIANA e JOSÉ SEVILHA GARCIA

Ementa

Prestação de Contas Municipal. CONTROLADOR INTERNO. AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DESTE TRIBUNAL. Regular envio de documentos referentes ao Controle Interno, conforme Instrução Normativa 97/2014. Documento assinado por controlador não cadastrado junto a este Tribunal. Falha parcialmente sanada mediante indicação das Portarias que procederam à nomeação do servidor. Regular cadastro nos exercícios seguintes. Falha formal. Contas regulares com ressalva.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com ressalva em relação a não atualização, junto ao sistema informatizado, da indicação do controlador interno.