Detalhes do Acórdão - 5036/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 5036

Acórdão

5036/2017

Processo

459427/2017

Data da Sessão

14/12/2017

Data de Publicação

19/12/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1739

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RELATÓRIO DE AUDITORIA

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, MARCELO ELIAS ROQUE e MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Ementa

RELATÓRIO DE AUDITORIA. PROCEDIMENTOS DE VISTORIA. CONSTATAÇÃO DE FALHAS EM PROCEDIMENTOS DE MANUTENÇÃO.  Relatório de Auditoria. Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano do Município de Paranaguá – PROCIDADES. Regularidade de demonstrações financeiras, do cumprimento de cláusulas contratuais e do controle interno. Procedimentos de auditoria. Constatação de falhas na manutenção de pavimento. Recomendação para que sejam adotadas medidas de aperfeiçoamento da manutenção dos materiais instalados. Aprovação do relatório com a emissão de recomendação ao Município de Paranaguá e envio de cópias aos órgãos competentes.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aprovação de relatório de auditoria com a constatação de falhas em procedimentos de manutenção. Recomendação ao Município para que adote medidas com vistas a aperfeiçoar a manutenção do pavimento construído com blocos de concreto intertravados, a fim de excluir o material contaminante apontado no presente relatório de auditoria.