Detalhes do Acórdão - 5030/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 5030

Acórdão

5030/2017

Processo

340943/2009

Data da Sessão

14/12/2017

Data de Publicação

19/12/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1739

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e VALDONIR LUIZ WEIZENMANN

Ementa

Representação. Quadro de cargos. Poder Legislativo. Adoção de medidas corretivas no curso da instrução. Necessidade de implementação de providências para saneamento de falhas remanescentes. Pela procedência parcial, com emissão de determinações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Procedência parcial de representação em razão do uso equivocado de cargos comissionados pelo Poder Legislativo. Determinação de integral cumprimento ao Prejulgado nº25 e extinção de cargos efetivos vagos.