Detalhes do Acórdão - 4746/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4746

Acórdão

4746/2017

Processo

413410/2009

Data da Sessão

29/11/2017

Data de Publicação

19/12/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1739

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE OURIZONA

Classificação da Decisão

Interessados

ALFEMA COMERCIAL LTDA ME, DELFOS ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EPP, EIDAM GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA - ME e outros.

Ementa

EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Câmara Municipal de Ourizona. Exercício financeiro de 2009. Sobrestamento do feito.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Sobrestamento de tomada de contas extraordinária tendo em vista a necessidade de aguardar decisão de incidente de Prejulgado, versando sobre a aplicabilidade do instituto da prescrição sobre fatos fiscalizados pelo Tribunal de Contas.