Detalhes do Acórdão - 5025/2017 - Tribunal Pleno

Acórdão 5025

Acórdão

5025/2017

Processo

679370/2017

Data da Sessão

14/12/2017

Data de Publicação

19/12/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1739

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

JUCERLEI SOTORIVA

Classificação da Decisão

Interessados

JUCERLEI SOTORIVA e MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

Ementa

EMENTA: Pedido de Rescisão. Novos documentos capazes de afastar os apontamentos. Pressupostos de admissibilidade presentes. Deferimento de medida cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Deferimento de pedido de concessão de medida cautelar, a fim de suspender os efeitos de acórdão que julgou pela irregularidade das contas do Poder Executivo, em razão da existência de documentos novos capazes de regularizar a prestação de contas.