Detalhes do Acórdão - 4883/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4883

Acórdão

4883/2017

Processo

880117/2015

Data da Sessão

06/12/2017

Data de Publicação

19/12/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1739

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI

Classificação da Decisão

Interessados

BRAZ RIZZI, FABIO LOPES SAMPAIO, INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARAPOTI e outros.

Ementa

EMENTA. Inativação. Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Arapoti. Incompatibilidade entre o valor dos proventos informado no sistema SIAP e aquele fixado no ato. 2. Saneamento comprovado pela emissão de novo ato. Manifestações da COFAP pelo registro e do Ministério Público de Contas por nova intimação para atualização do SIAP e, alternativamente, pelo registro. 3. Legalidade e registro. Determinação para correção do sistema SIAP.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Registro de ato de inativação com proventos proporcionais de servidora ocupante de cargo de professora. Incompatibilidade de valores corrigida através de emissão de novo ato.