Detalhes do Acórdão - 4747/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4747

Acórdão

4747/2017

Processo

178640/2012

Data da Sessão

29/11/2017

Data de Publicação

19/12/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1739

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

ANGELO CÉLIO VITÓRIA MALTA, EDGAR BUENO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL e outros.

Ementa

EMENTA. Ato de inativação. Registro determinado por Decisão Definitiva Monocrática. Revogação posterior do benefício, em razão de laudo pericial atestando a inexistência da condição de invalidez da servidora. Determinação para que a Coordenadoria de Fiscalização de Atos de Pessoal proceda à anotação da revogação do ato de inativação. Após, determinação de encerramento e arquivamento do feito, por perda de objeto.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Determinação de cancelamento de aposentadoria de servidora púbica, em razão da juntada de laudo pericial atestando que a servidora detém condições para retornar às atividades laborais.