Detalhes do Acórdão - 4750/2017 - Segunda Câmara

Acórdão 4750

Acórdão

4750/2017

Processo

634821/2014

Data da Sessão

29/11/2017

Data de Publicação

19/12/2017

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

1739

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

ALISSON RAMOS DA LUZ, EDGAR BUENO, ELIAS DE JESUS FARIAS e outros.

Ementa

EMENTA. Ato de inativação. Desistência da aposentadoria e retorno à ativa antes de seu registro no Tribunal de Contas. Possibilidade. Inexistência de ato a ser apreciado por esta Corte. Encerramento e arquivamento do feito, por perda de objeto.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ato de inativação. Desistência da aposentadoria e retorno à ativa do servidor antes do registro do ato concessivo no Tribunal de Contas. Revogação do ato. Possibilidade. Inexistência de ato a ser apreciado por esta Corte. Encerramento e arquivamento do feito, por perda de objeto.